Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO), IVAN EDEMILSON CABANHE (RECORRENTE)
- Advogados
- SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE (OAB 015660/MS), JAIL BENITES DE AZAMBUJA (OAB 013994/MS), MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA (OAB 027465/MS)
RO no AgRg no HC 937202/MS (2024/0302449-6)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:IVAN EDEMILSON CABANHEADVOGADOS:JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS013994SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE - MS015660MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA - MS027465RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO