0302595-31.2026.3.00.0000

HDE 14726/EX (2026/0302595-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DA C POUTRO NOME:F F DA C POUTRO NOME:F FADVOGADO:ADELSON MARTINS DA COSTA - MG097711REQUERIDO:P P D F

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por F. DA C. P., em face de P. P. D. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça francesa.

Em relação à declaração de hipossuficiência (fl. 24), verifica-se que não foi formulado pedido expresso de justiça gratuita na petição inicial, devendo o requerente emendar a inicial de modo que conste o referido pleito ou comprovar o recolhimento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO