0302870-14.2025.3.00.0000

HDE 12623/EX (2025/0302870-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J A MADVOGADO:REJANE TAVARES DE FUCCIO - MG158209REQUERIDO:V J G P

DESPACHO

Cite-se a parte requerida por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 63.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12623/EX (2025/0302870-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J A MADVOGADO:REJANE TAVARES DE FUCCIO - MG158209REQUERIDO:V J G P

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN