Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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Pet 18129/DF (2025/0302873-4)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M D MADVOGADO:JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência da decisão de fls. 195-196:
Pet 18129/DF (2025/0302873-4)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M D MADVOGADO:JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. e-STJ 189/190:
Pet 18129/DF (2025/0302873-4)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M D MADVOGADO:JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360REQUERIDO:M P FProcesso distribuído pelo sistema automático em 15/08/2025.