Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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PET na HC 937063/MG (2024/0302932-3)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROREQUERENTE:RONAN MARTINS DE MOURAADVOGADO:RAFAEL ABEILAR PACHECO ROMEIRO - MG207423REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISINTERESSADO:WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO:PRISCILA MACIEL EUCLYDES - MG110496CORRÉU:CARLOEL EFRAIM SIMONINHOCORRÉU:ALAN TOMAS DE OLIVEIRACORRÉU:THIAGO DA CRUZ SILVACORRÉU:GUILHERME LIMA SIMONINHOADVOGADO:PRISCILA MACIEL EUCLYDES - MG110496CORRÉU:RICARDO JULIO SABINO SOMONINHOCORRÉU:MAGNO DE FREITAS CAETANOCORRÉU:ALEX LOPES DA SILVACORRÉU:FÁBIO JUNIOR DA SILVA FELIPECORRÉU:BRUNO DA SILVA SOUZACORRÉU:LUIZ EDUARDO DA SILVA SOUZACORRÉU:MARCELO SEBASTIAO ISABELCORRÉU:MIGUEL CAETANO VIANA
DECISÃO
JÁ tendo havido julgamento do mérito da presente impetração, a qual foi mantida pela Sexta Turma desta Corte Superior, em sessão virtual de 13/2/2025 a 19/2/2025, os pedidos formulados na presente petição, de e-STJ fls. 471/473, encontram-se superados.
Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AgRg no HC 937063/MG (2024/0302932-3)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROAGRAVANTE:WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTOADVOGADOS:PRISCILA MACIEL EUCLYDES - MG110496RAFAEL ABEILAR PACHECO ROMEIRO - MG207423AGRAVANTE:GUILHERME LIMA SIMONINHOADVOGADO:PRISCILA MACIEL EUCLYDES - MG110496AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
2024
AgRg no HC 937063/MG (2024/0302932-3)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROAGRAVANTE:WYLLOW CAETANO DO ESPIRITO SANTOADVOGADOS:PRISCILA MACIEL EUCLYDES - MG110496RAFAEL ABEILAR PACHECO ROMEIRO - MG207423AGRAVANTE:GUILHERME LIMA SIMONINHOADVOGADO:PRISCILA MACIEL EUCLYDES - MG110496AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).