Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 937056/MG (2024/0302955-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:ROGERIO INACIO DE OLIVEIRAADVOGADO:ROGÉRIO INÁCIO DE OLIVEIRA - MG077527IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:JHONATHAN ANTONIO RICARDO SILVAOUTRO NOME:JHONATHAN ANTONIO RICARDO DA SILVACORRÉU:DOUGLAS DOS REIS OLIVEIRA ALVESCORRÉU:ROBSON CURY GUERRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Jhonathan Antonio Ricardo Silva (ou Jhonathan Antonio Ricardo da Silva), no qual se aponta como órgão coator o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que denegou a ordem no HC n. 1.0000.24.333422-4/000 (fls. 19/30), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Vazante/MG, em razão da suposta prática dos crimes de furto qualificado, associação criminosa e falsidade ideológica (Processo n. 0001499-49.2024.8.13.0710 – fls. 31/34).
Aduz a defesa a falta de fundamentação idônea no decreto prisional, que seria genérico e baseado na gravidade abstrata dos delitos. Sustenta que o paciente não foi alvo de mandado de busca, logo, não pode ser “punido” por algo que não fez e em momento algum foi demonstrado na decisão (fl. 9). Afirma que o réu é primário, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação laboral lícita, e que sempre colaborou com as investigações. Alega que não foram cumpridos os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal.
Nesses termos, pretende, no âmbito liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória ao paciente, com a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Liminar indeferida (fls. 93/95), informações prestadas (fl. 100 e 109) e agravo regimental interposto contra o indeferimento do pedido de urgência não conhecido (fls. 160/167), o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento da impetração ou pela denegação da ordem (fls. 175/180).
É o relatório.
O presente writ perdeu seu objeto.
Isso porque, em 5/12/2024, houve a prolação de sentença condenatória pelo Juízo de primeiro grau, e, em 24/1/2025, foi protocolada nesta Corte uma nova impetração em favor do ora paciente, qual seja, o HC n. 976.457/MG, na qual se discutem os fundamentos de manutenção da prisão preventiva constantes no novo título judicial (sentença condenatória).
Tal o contexto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR