0303310-73.2026.3.00.0000

HC 1115738/PR (2026/0303310-3)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:PHILIPPE AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO:PHILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS - PR112087IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:WANDERLEY CORREA GOMESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de WANDERLEY CORREA GOMES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN