Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
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AgRg no Inq 1850/DF (2025/0303379-1)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:M P FAGRAVADO:T P G
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
2025
AgRg no Inq 1850/DF (2025/0303379-1)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:M P FAGRAVADO:T P GProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/02/2026, às 14:00:00 horas.