0303463-09.2026.3.00.0000

HC 1115755/PR (2026/0303463-1)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIOADVOGADO:FABIO AUGUSTUS COLAUTO GREGORIO - PR053579IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:MARCIO RODRIGO CANTONICORRÉU:ROBSON SAKAI GARCIAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de MARCIO RODRIGO CANTONI, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN