0303707-35.2026.3.00.0000

HDE 14730/EX (2026/0303707-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M S L NOUTRO NOME:M S LADVOGADO:MUNIR RAMOS CURI - RJ125923REQUERIDO:O Q D N

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. S. L. N., em que é parte requerida O. Q. D. N., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça francesa.

Intime-se a requerente para que, em 60 (sessenta) dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da declaração de anuência do requerido, consoante dispõe o art. 216-C do Regimento Interno do STJ, não se prestando à instrução deste feito a tradução juntada à fl. 83.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO