Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2025
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CC 191866/PR (2022/0304008-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PARANACITY - PRSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - SCINTERESSADO:J N KINTERESSADO:S M MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
CC 191866/PR (2022/0304008-5)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PARANACITY - PRSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - SCINTERESSADO:J N KINTERESSADO:S M MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Por meio da petição de fls. 563-569, o Juízo de Direito da 1ª Vara de Balneário Piçarras - SC, ora suscitado, informa que recebeu a competência declinada, sendo de rigor o reconhecimento da perda do objeto do presente conflito negativo de competência.
Dessa forma, a teor do art. 33, XI do RISTJ, julgo prejudicado este Conflito de Competência.
Publique-se.
Relator
CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
2024
CC 191866/PR (2022/0304008-5)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PARANACITY - PRSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - SCINTERESSADO:J N KINTERESSADO:S M MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.