Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14731/EX (2026/0304384-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T C FOUTRO NOME:T C F BREQUERENTE:M BADVOGADO:TIAGO CAMPOS FERREIRA - SP331165REQUERIDO:T C FOUTRO NOME:T C F BREQUERIDO:M BADVOGADO:TIAGO CAMPOS FERREIRA - SP331165
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada conjuntamente por T. C. F. B. e M. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça austríaca.
Intimem-se os requerentes para que juntem, no prazo de 60 dias, a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, e tradução oficial.
Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada também a sua tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14731/EX (2026/0304384-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T C FOUTRO NOME:T C F BREQUERENTE:M BADVOGADO:TIAGO CAMPOS FERREIRA - SP331165REQUERIDO:T C FOUTRO NOME:T C F BREQUERIDO:M BADVOGADO:TIAGO CAMPOS FERREIRA - SP331165Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2026.