0304684-61.2025.3.00.0000

HDE 12630/EX (2025/0304684-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C SADVOGADO:MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866REQUERIDO:Y S

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por C. S., em que é parte requerida Y. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da China.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) da sentença que pretende homologar, além do comprovante de trânsito em julgado.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12630/EX (2025/0304684-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C SADVOGADO:MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866REQUERIDO:Y S

DESPACHO

Tendo e m vista a certidão de fl. 2, intime-se a parte requerente para que comprove, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN