Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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EDcl no AgRg no PExt no HC 849406/MA (2023/0304953-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOREMBARGANTE:GERALDO ABADE DE SOUZAADVOGADOS:RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO - MA007073MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA009210EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOINTERESSADO:MAYCON DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO:JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO - MA011546
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
EDcl no AgRg no PExt no HC 849406/MA (2023/0304953-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOREMBARGANTE:GERALDO ABADE DE SOUZAADVOGADOS:RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO - MA007073MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA009210EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOINTERESSADO:MAYCON DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO:JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO - MA011546Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
2024
AgRg no PExt no HC 849406/MA (2023/0304953-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:GERALDO ABADE DE SOUZAADVOGADOS:RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO - MA007073MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA009210AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOINTERESSADO:MAYCON DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO:JOAO DE ARAUJO BRAGA N ETO - MA011546
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
AgRg no PExt no HC 849406/MA (2023/0304953-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:GERALDO ABADE DE SOUZAADVOGADOS:RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO - MA007073MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA009210AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOINTERESSADO:MAYCON DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO:JOAO DE ARAUJO BRAGA N ETO - MA011546Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).