Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), JAIR LUIZ DEMARCO (AGRAVANTE)
- Advogados
- WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB 030655/SC), MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB 032882/SC), LUCIARA VANDERLINDE CANADAS (OAB 070736/SC)
AgRg no HC 937517/SC (2024/0305615-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:JAIR LUIZ DEMARCOADVOGADOS:WILIAM DE MELLO SHINZATO - SC030655MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO - SC032882LUCIARA VANDERLINDE CANADAS - SC070736AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.