Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. UNIÃO (EXECUTADO), 1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)
- Advogados
- DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP)
ExeMS 3901/DF (2026/0305618-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVAINTERESSADO:ANTONIA DE SOUZA ANDRADE E SILVAINTERESSADO:ANA KAROLINA DE SOUZA ANDRADE E SILVAINTERESSADO:DANIELLE SOUZA DE ANDRADE E SILVA CAVALCANTIINTERESSADO:JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA FILHO
DESPACHO
Trata-se de execução desmembrada em atendimento à determinação de fls. 617-619, que tem JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA como interessado, falecido.
Considerando que na execução paradigma n. 2012/0250667-2 foi homologado acordo celebrado entre a UNIÃO e o SINDIFISCO - no qual ficou definido que, no tocante aos substituídos "falecidos e respectivos herdeiros" e também àqueles "não incluídos na primeira fase, mas que lograram êxito em afastar eventual impedimento a participar do acordo (como litispendência, coisa julgada)", a executada apresentará os cálculos apenas em momento posterior -, aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) o início das tratativas da segunda fase do referido acordo.
Por fim, desentranhe-se a Petição n. 00707175/2026 (fls. 625-660), tendo em vista que já consta da execução de registro n. 2026/0359415-6, ao qual se refere.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
JOEL ILAN PACIORNIK