0305647-06.2024.3.00.0000

HC 937511/MG (2024/0305647-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:TATIANA DA SILVEIRA REISADVOGADO:TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Decido.

Em consulta realizada na‎ ‎página‎ ‎eletrônica‎ ao SEEU, verifica-se que em 29/10/2024 foi expedido Alvará de Soltura em benefício do paciente, cumprido no mesmo dia.

Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração na qual se discute a manutenção da prisão do paciente após o advento de decisão absolutória.

Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎‎ ‎julgo‎ ‎prejudicado‎ ‎o presente habeas corpus.

Publique-se‎. Intimem-se.‎

Relator

DANIELA TEIXEIRA