0305845-43.2024.3.00.0000

Janeiro 20251 evento

1. 31 jan 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO

   Classe

   CONFLITO DE COMPETÊNCIA

   Destinatários

   UNIÃO (AGRAVADO), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE), JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PASSO FUNDO - RS (SUSCITANTE), JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RS (SUSCITADO), MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (INTERESSADO), PATRICIA BONFANTE (INTERESSADO)

   Advogados

   GABRIELA DA SILVA (OAB 075304/RS), CAROLINA SCHERER BALESTRO (OAB 0000000/DF), BRUNNA AGOSTINI DE NEZ (OAB 0000000/DF)

   AgInt no CC 207465/RS (2024/0305845-3)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAAGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADO:BRUNNA AGOSTINI DE NEZ - RS092544AGRAVADO:UNIÃOINTERESSADO:PATRICIA BONFANTEADVOGADO:GABRIELA DA SILVA - RS075304INTERESSADO:MUNICIPIO DE PASSO FUNDOADVOGADO:CAROLINA SCHERER BALESTRO - RS070800SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PASSO FUNDO - RSSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RSProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).