Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14738/EX (2026/0305976-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M M BREQUERENTE:J J A LADVOGADOS:HENRIQUE FERINI - SP185651RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - SP330596REQUERIDO:S M M BREQUERIDO:J J A LADVOGADOS:HENRIQUE FERINI - SP185651RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - SP330596
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada conjuntamente por S. M. M. B. e J. J. A. L., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da justiça espanhola.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14738/EX (2026/0305976-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M M BREQUERENTE:J J A LADVOGADOS:HENRIQUE FERINI - SP185651RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - SP330596REQUERIDO:S M M BREQUERIDO:J J A LADVOGADOS:HENRIQUE FERINI - SP185651RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - SP330596Processo distribuído pelo sistema automático em 23/07/2026.