Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO), 1. MATHEUS SALOME DE SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- MATHEUS SALOMÉ DE SOUZA (OAB 24554/MT)
HC 1027325/MT (2025/0306084-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MATHEUS SALOME DE SOUZAADVOGADO:MATHEUS SALOMÉ DE SOUZA - MT024554OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:JOAO PINHEIRO NETOCORRÉU:PENHA ELIZABETH ZAGOTO MONTEIROCORRÉU:LUCIANA ALVES DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOÃO PINHEIRO NETO, no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Recurso em Sentido Estrito n. 0009848-02.2009.8.11.0038).
Segundo consta dos autos, o Juízo da Vara Única da Comarca de Araputanga pronunciou o paciente pelo crime do art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29, do CP (Ação Penal n. 0009848-02.2009.8.11.0038, fls. 27/40), e a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão de pronúncia (fls. 47/61).
A defesa alega que a pronúncia do paciente caracterizaria constrangimento ilegal, na medida em que não haveria indícios suficientes de autoria em relação a ele, em contrariedade ao disposto no art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal, pois a decisão teria sido fundamentada em testemunhas de auditu.
Por essas razões, pede liminarmente a suspensão dos efeitos da pronúncia e, ao final, pede a concessão definitiva da ordem de Habeas Corpus para despronunciar o Paciente JOÃO PINHEIRO NETO da acusação que lhe é imputada, sem prejuízo do disposto no art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal (fl. 12).
O pedido liminar foi indeferido (fls. 103/104), e o Juízo de primeira instância prestou as informações solicitadas (fls. 112/114).
O Ministério Público Federal requereu que fossem solicitadas novas informações ao Juízo de primeira instância, considerando a possibilidade de que o feito já tenha sido julgado, com a consequente perda de objeto do habeas corpus (fls. 116/118).
É o relatório.