Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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EDcl no AgRg no HC 937589/MS (2024/0306201-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROEMBARGANTE:ANTONIO FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADOS:RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS023187CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364DAIANE LIMA XARÃO - MS025180EMBARGANTE:MATHEUS FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADOS:RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS023187CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364DAIANE LIMA XARÃO - MS025180EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
EDcl no AgRg no HC 937589/MS (2024/0306201-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROEMBARGANTE:ANTONIO FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADOS:RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS023187CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364DAIANE LIMA XARÃO - MS025180EMBARGANTE:MATHEUS FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADOS:RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS023187CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364DAIANE LIMA XARÃO - MS025180EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
2024
AgRg no HC 937589/MS (2024/0306201-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROAGRAVANTE:ANTONIO FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADOS:RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS023187CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364DAIANE LIMA XARÃO - MS025180AGRAVANTE:MATHEUS FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADOS:RIAD REDA MOHAMAD WEHBE - MS023187CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA - SP455364DAIANE LIMA XARÃO - MS025180AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.