0306383-87.2025.3.00.0000

HC 1027209/AC (2025/0306383-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ELANDIO CHAVES SAMPAIO JUNIORADVOGADOS:ELANDIO CHAVES SAMPAIO JUNIOR - AC006966GABRIEL SAMPAIO GONÇALVES - AC006095IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACREPACIENTE:MARLIZAN ACACIO DE MELOPACIENTE:ELISANDRO SOUZA DE ANDRADEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ELISANDRO SOUZA DE ANDRADE e de MARLIZAN ACACIO DE MELO em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Neste writ, os impetrantes pleiteiam a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas ou, ainda, por prisão domiciliar.

É o relatório.

É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações prestadas às fls. 85 e 88-89 (e-STJ), verifica-se que, em 31/10/2025, o Juízo de primeiro grau prolatou sentença absolutória e, como consequência, determinou a expedição de alvarás de soltura.

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS

HC 1027209/AC (2025/0306383-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ELANDIO CHAVES SAMPAIO JUNIORADVOGADOS:ELANDIO CHAVES SAMPAIO JUNIOR - AC006966GABRIEL SAMPAIO GONÇALVES - AC006095IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACREPACIENTE:MARLIZAN ACACIO DE MELOPACIENTE:ELISANDRO SOUZA DE ANDRADEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS