Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
- Destinatários
- 1. E B DA R (AGRAVANTE), 2. J P (AGRAVADO)
- Advogados
- MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB 29181/DF), EDUARDO LASMAR PRADO LOPES (OAB 69753/DF), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB 67219/SP), THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES (OAB 63422/DF)
AgRg no AlienBac 18/DF (2024/0307344-5)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:E B DA RADVOGADOS:MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219EDUARDO LASMAR PRADO LOPES - DF069753THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES - DF063422AGRAVADO:J P
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, negar provimento ao recurso ao agravo e indeferir a abertura de novo prazo para manifestação da defesa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.