0307702-56.2026.3.00.0000

HDE 14745/EX (2026/0307702-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A DA S PADVOGADO:CAMILA GODINHO LIMA - DF046638REQUERIDO:F H S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. A. DA S. P., em face de F. H. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO