Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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ReCoAp 413/DF (2026/0308011-7)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:L C M CADVOGADOS:VALBER DA SILVA MELO - MT008927OMURILO ALMEIDA BENTO PEREIRA - MT036242OREQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos autos para ciência da decisão de fls. 116/122:
ReCoAp 413/DF (2026/0308011-7)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:L C M CADVOGADOS:VALBER DA SILVA MELO - MT008927OMURILO ALMEIDA BENTO PEREIRA - MT036242OREQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos autos para ciência do despacho de fls. 97/101, que deferiu parcialmente o pedido:
ReCoAp 413/DF (2026/0308011-7)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:L C M CADVOGADOS:VALBER DA SILVA MELO - MT008927OMURILO ALMEIDA BENTO PEREIRA - MT036242OREQUERIDO:M P FProcesso distribuído pelo sistema automático em 24/07/2026.