0308406-06.2025.3.00.0000

HDE 12650/EX (2025/0308406-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C SOUTRO NOME:C M CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:S S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por C. C. S., em que é parte requerida S. S., cujo objeto é título de divórcio oriundo da Justiça norte- americana.

Como o requerido encontra-se em local incerto ou não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 182-185).

Portanto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação, nos termos do art. 216-L do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12650/EX (2025/0308406-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C SOUTRO NOME:C M CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:S S

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por C. C. S. em que é parte requerida S. S., cujo objeto é título de divórcio oriundo da Justiça norte-americana.

De início, defiro os pedido de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito com fundamento no art. 1.048, I, do CPC.

Cite-se a parte requerida por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN