0308599-84.2026.3.00.0000

HDE 14749/EX (2026/0308599-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M C CADVOGADOS:JÉSSICA ALVARINO SIQUEIRA - ES032472YASMIN DA SILVA GUASTI - ES034607REQUERIDO:D R

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. C. C. em face de D. R., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça italiana.

De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a requerente para que providencie, em 60 dias, a juntada dos seguintes documentos:

a) tradução, por profissional juramentado no Brasil, do documento estrangeiro juntado às fls. 28-30 (sentença estrangeira);

b) comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhada de tradução oficial.

A medida tem por finalidade agilizar o andamento do feito. Em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, fica a critério do requerente antecipar a apresentação da tradução oficial dos mencionados documentos. Caso opte por não fazê-lo, manifeste-se em 5 dias, a fim de que seja providenciada por esta Corte.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO