0308749-02.2025.3.00.0000

Institucional

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É o relatório.

Dúvidas não há sobre o caráter excepcional do deferimento de liminar em habeas corpus. Assim, há necessidade de se comprovar, de plano, patente ilegalidade a fim de se atender ao requerimento de urgência.

Sobre o tema, o Tribunal a quo consignou o seguinte (HC n. 0072481-66.2025.8.16.0000 – fls. 855/858 – grifo nosso):

[...]

No caso em tela, a materialidade delitiva e os indícios de autoria, pressupostos essenciais para a decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti), encontram-se satisfatoriamente delineados nos elementos informativos colhidos durante a fase inquisitorial.

A narrativa da vítima, prestada em sede de escuta especializada, é rica em detalhes e descreve uma rotina de abusos sexuais que teriam se iniciado quando ela contava com apenas 13 anos de idade, perdurando por aproximadamente dois anos.

A adolescente relata que os abusos começaram com toques em seu corpo na baia do cavalo, na escola de equitação, e evoluíram para atos mais graves, incluindo conjunção carnal, sequestros e a administração forçada de medicamentos para sedá-la e pílulas do dia seguinte.

A vítima descreve, com minúcia, as ameaças proferidas pelo paciente contra ela, sua família e seus animais, bem como a utilização de arma de fogo para intimidá-la.

O relato da ofendida não se encontra isolado nos autos.

Ele é corroborado pelo depoimento de sua genitora, E M D C, que narrou ter sido comunicada dos fatos pelo namorado da filha e, ao conversar com a adolescente, obteve a confirmação detalhada dos abusos.

A mãe da vítima também mencionou episódios que, retrospectivamente, corroboram a narrativa da filha, como uma grave hemorragia que a levou ao hospital, atribuída na época a questões hormonais, mas que agora se encaixa no relato de administração forçada de pílulas contraceptivas de emergência.

Ademais, o namorado da vítima, em seu depoimento, também confirmou ter ouvido o relato dos abusos diretamente da adolescente, o que o motivou a procurar a genitora dela.

A ex-esposa do paciente, M S I, ouvida como testemunha, embora não tenha presenciado os atos sexuais, descreveu o comportamento inadequado e a proximidade excessiva do paciente com a vítima, que ultrapassava a relação normal de professor e aluna, gerando desconfiança e desconforto.

A defesa tenta descredibilizar a narrativa da vítima apontando uma suposta contradição em relação a uma mensagem de aniversário.

No entanto, a análise do teor da mensagem não é suficiente, por si só, para afastar a verossimilhança de todo o complexo relato de abusos que teriam durado anos.

[...] da leitura do decreto prisional, verifica-se que a autoridade coatora, após detalhar os elementos informativos que apontam para a autoria e materialidade dos delitos, fundamentou a necessidade da custódia na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

A garantia da ordem pública encontra-se justificada não apenas pela gravidade abstrata dos delitos imputados - estupro de vulnerável, estupro, sequestro, tortura-castigo e perseguição - mas, principalmente, pela gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi empregado pelo paciente.

A narrativa indica a prática reiterada de crimes gravíssimos, ao longo de um extenso período, valendo-se da relação de confiança e autoridade que detinha como professor de hipismo da vítima e amigo íntimo de sua família.

A suposta utilização de arma de fogo para ameaçar a adolescente e sua família, a prática de sequestros, retirando-a do ambiente escolar, e a administração forçada de medicamentos são circunstâncias que extrapolam a normalidade dos tipos penais e demonstram uma periculosidade acentuada, indicando que a liberdade do paciente, neste momento, representa um risco concreto.

O comportamento obsessivo e controlador descrito, que persistiu mesmo após a vítima mudar de hípica, reforça o receio de que, em liberdade, ele possa voltar a delinquir.

A conveniência da instrução criminal também se mostra como fundamento idôneo para a custódia.

As ameaças de morte, segundo o relato da vítima, foram uma constante durante todo o período dos abusos, dirigidas não apenas a ela, mas também a seus familiares.

HÁ um temor real e concreto de que, em liberdade, o paciente possa coagir a vítima e as testemunhas, buscando influenciar seus depoimentos e, assim, frustrar a busca pela verdade real.

O fato de o paciente conhecer a rotina da família e ter mantido com ela uma relação de proximidade intensifica esse risco.

A integridade psicológica da vítima, já severamente abalada, precisa ser resguardada para que ela possa prestar seu depoimento em juízo de forma livre e isenta de pressões.

No que tange à aplicação da lei penal, a impetração argumenta que o paciente se colocou à disposição da justiça.

No entanto, a conduta de constituir advogado e informar que está à disposição não é, por si só, uma salvo-conduto contra a prisão preventiva, especialmente quando outros elementos indicam o contrário.

[...]

Por fim, é crucial considerar a questão da contemporaneidade dos fatos.

Embora os abusos tenham, em tese, se iniciado em 2022, a narrativa da vítima e os demais elementos indicam que a perseguição e o comportamento obsessivo do paciente se estenderam até datas muito próximas à decretação da prisão.

O envio de mensagem no aniversário da vítima em abril de 2025 e o episódio da competição em junho de 2025 são fatos recentes que demonstram a persistência do risco, tornando a medida cautelar contemporânea e necessária.

[...]

Pois bem. Sob essa moldura, o acórdão hostilizado não ostenta ilegalidade manifesta, perceptível primus ictus oculi, o que exclui o quantum de evidência da plausibilidade jurídica do pedido, necessário ao acolhimento do pleito cautelar initio litis.

Ao Colegiado cabe, por prudência e cautela, o exame do thema decidendum.

Indefiro, portanto, a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau processante sobre os fatos alegados na inicial, notadamente o "porquê", em primeiro lugar, haver sido decretada medidas protetivas de urgência e, somente após um determinado lapso, é que se deliberou pela decretação da prisão preventiva em desfavor do ora paciente, bem como a situação em que ele se encontra, além do atual andamento da ação penal, no prazo de 20 dias, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, e, com essas, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

A solicitação deverá ser acompanhada de cópia da petição de fls. 2/22.

Após, devolvam-se os autos.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Intimação

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. RAFAEL JUNIOR SOARES (IMPETRANTE)

Advogados

LUIZ ANTONIO BORRI (OAB 61448/PR), RAFAEL JUNIOR SOARES (OAB 45177/PR)