Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. A R S (REQUERIDO), 1. C L F S (REQUERENTE)
- Advogado
- JAQUELINE NUNES DO NASCIMENTO (OAB 391993/SP)
HDE 14750/EX (2026/0308816-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C L F SOUTRO NOME:C L S SADVOGADO:JAQUELINE NUNES DO NASCIMENTO - SP391993REQUERIDO:A R S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por C. L. F. S., em que é parte requerida A. R. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO