0308950-57.2026.3.00.0000

HC 1116414/SP (2026/0308950-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADEADVOGADO:EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE - SP366845IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JONAS MATHEUS PEREIRA NEYINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JONAS MATHEUS PEREIRA NEY, em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 2123558-67.2026.8.26.0000.

Consta dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente, sendo réu de ação penal pela suposta prática do crime previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal.

Em suas razões, o impetrante alega, preliminarmente, haver excesso de prazo para o julgamento de mérito do Habeas Corpus impetrado no Tribunal de origem.

Afirma que o decreto de prisão preventiva do paciente careceria de fundamentos concretos, por se apoiar na gravidade da imputação, em suposto risco de fuga, e na conveniência da instrução criminal, sem elementos individualizados que demonstrem a necessidade da medida extrema.

Argumenta que não haveria riscos à ordem pública, considerada a sua primariedade, tampouco ameaça à aplicação da lei penal, dado que o paciente estaria disposto a depositar em juízo o seu passaporte. Nesse contexto, destaca que as testemunhas já teriam sido ouvidas e que permanecem em vigor medidas protetivas suficientes, sem notícia de descumprimento.

Alega a fragilidade dos indícios de autoria, salientando que a narrativa acusatória se basearia, em essência, na palavra da vítima.

Aduz, ainda, a adequação de medidas cautelares diversas do encarceramento, em observância aos princípios da excepcionalidade, proporcionalidade e necessidade.

Requer, liminarmente e no mérito, seja determinado o imediato julgamento do Habeas Corpus impetrado no Tribunal de origem. Subsidiariamente, pugna pela revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que mediante a imposição de providências menos gravosas não prisionais.

Diante das peculiaridades do caso concreto, entendo prudente, antes de apreciar o pedido de liminar, solicitar informações atualizadas ao Tribunal de origem acerca do processamento do Habeas Corpus n. 2123558-67.2026.8.26.0000.

As informações deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Após, remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Por fim, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro relator.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN