0309191-31.2026.3.00.0000

HDE 14751/EX (2026/0309191-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V R DOS SADVOGADO:LUCAS DAVI BRAZ - PR101609REQUERIDO:M H B

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por V. R. DOS. S., em que é parte requerida M. H. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhada de tradução oficial e de chancela consular brasileira ou apostilamento.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216- E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO