0310949-45.2026.3.00.0000

HDE 14758/EX (2026/0310949-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R DA SOUTRO NOME:A A R DA SOUTRO NOME:A TADVOGADOS:DANIELA CABRAL COELHO - RJ245749MARCIA BESERRA DE SOUZA - RJ243805REQUERIDO:B R DA SADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. R. DA S., em desfavor de B. R. DA S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital Moskovski de São Petesburgo, Federação Russa.

De início, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a requerente A. R. DA S., para que, no prazo de 15 dias, regularize a representação processual (art. 76 do CPC), juntando aos autos a procuração conferindo poderes ao advogado signatário do certificado digital que apresentou a petição inicial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO