0311345-56.2025.3.00.0000

Junho 20261 evento

1. 19 jun 2026· 00:00 · há 3 meses

   Intimação

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   Órgão

   AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL

   Classe

   INQUÉRITO

   Destinatários

   3. M P F (AGRAVADO), 1. M R R DE M G (AGRAVANTE), 2. A DE O G (AGRAVANTE), 4. S DE M F (INTERESSADO), 5. J F F (INTERESSADO), 6. E F G (INTERESSADO), 7. J R B C (INTERESSADO)

   Advogados

   LUIS HENRIQUE CESAR PRATA (OAB 39956/DF), FRANCISCO ESLEI DE LIMA (OAB 69138/DF), GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENÂNCIO (OAB 58845/DF), MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO (OAB 42023/DF), EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (OAB 51635/MG)

   AgRg no Inq 1852/DF (2025/0311345-3)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:M R R DE M GADVOGADOS:EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF039956MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENÂNCIO - DF058845FRANCISCO ESLEI DE LIMA - DF069138AGRAVANTE:A DE O GADVOGADOS:EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF039956MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENÂNCIO - DF058845FRANCISCO ESLEI DE LIMA - DF069138AGRAVADO:M P FINTERESSADO:S DE M FINTERESSADO:J F FINTERESSADO:E F GINTERESSADO:J R B C

   ACÓRDÃO

   Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi.

   Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

   Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva.

   Convocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

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