0311664-87.2026.3.00.0000

HC 1116851/BA (2026/0311664-1)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:CAMILA PITA MIRANDAADVOGADO:CAMILA PITA MIRANDA - BA068900IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:SALATIEL MIRANDA NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de SALATIEL MIRANDA NASCIMENTO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN