0312342-05.2026.3.00.0000

HC 1116951/RR (2026/0312342-9)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMAOADVOGADO:PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO - MS020315IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAPACIENTE:ENDERSON XAVIER CORDERO HERNANDEZINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ENDERSON XAVIER CORDERO HERNANDEZ, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN