0312503-15.2026.3.00.0000

HC 1116986/SP (2026/0312503-3)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:EVANILDO SEVERINOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de EVANILDO SEVERINO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN