Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14767/EX (2026/0312527-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L KOUTRO NOME:L F MADVOGADO:ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA-SCHMITZ - RJ244696REQUERIDO:J S K
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. K., em face de J. S. K., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça alemã.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14767/EX (2026/0312527-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L KOUTRO NOME:L F MADVOGADO:ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA-SCHMITZ - RJ244696REQUERIDO:J S KProcesso distribuído pelo sistema automático em 28/07/2026.