Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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RO no HC 1028750/SP (2025/0312693-6)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:JHUAN DYEGO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO:SILVANA JESUS DA SILVA - SP295968RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
RO no HC 1028750/SP (2025/0312693-6)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:JHUAN DYEGO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO:SILVANA JESUS DA SILVA - SP295968RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
HC 1028750/SP (2025/0312693-6)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:SILVANA JESUS DA SILVA MAIAADVOGADO:SILVANA JESUS DA SILVA MAIA - SP295968IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JHUAN DYEGO DE OLIVEIRA LOPESCORRÉU:ADRIANO BELTRAMECORRÉU:GABRIEL DOS SANTOS SILVERIOCORRÉU:SARAH QUEIROZ SILVA DE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 08/09/2025.
HC 1028750/SP (2025/0312693-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:SILVANA JESUS DA SILVA MAIAADVOGADO:SILVANA JESUS DA SILVA MAIA - SP295968IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JHUAN DYEGO DE OLIVEIRA LOPESCORRÉU:ADRIANO BELTRAMECORRÉU:GABRIEL DOS SANTOS SILVERIOCORRÉU:SARAH QUEIROZ SILVA DE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
JHUAN DYEGO DE OLIVEIRA LOPES alega sofrer coação ilegal em decorrência de decisão proferida pela Presidência deste Superior Tribunal, que não conheceu do AREsp n. 2.945.966/SP.
A defesa pretende o regular processamento e autuação do recurso especial, assim como a concessão de efeito suspensivo a este, a fim de que seja concedido ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento deste writ.
Decido.
No caso, verifico que o impetrante se insurge contra decisão proferida pela Presidência desta Corte Superior, que não conheceu do AREsp n. 2.945.966/SP, cuja decisão transitou em julgado, em 17/6/2025.
Não se pode conhecer do presente writ por não ser competência originária desta Corte Superior o julgamento de habeas corpus impetrado contra seus próprios atos, conforme se verifica no rol de competências do art. 105 da Constituição Federal.
Ilustrativamente:
[...]
2. Revela-se inadequada a impetração habeas corpus nesta Corte para impugnar suas próprias decisões, conforme ressai da competência constitucional atribuída ao Superior Tribunal de Justiça no art. 105 da Carta da República.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no HC 349.195/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., DJe de 27/10/2016, grifei)
À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
HC 1028750/SP (2025/0312693-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:SILVANA JESUS DA SILVA MAIAADVOGADO:SILVANA JESUS DA SILVA MAIA - SP295968IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:J D DE O LCORRÉU:A BCORRÉU:G DOS S SCORRÉU:S Q S DE LINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/08/2025.