0312819-28.2026.3.00.0000

HC 1117021/SP (2026/0312819-0)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:RODRIGO RODRIGUESADVOGADO:RODRIGO RODRIGUES - SP449730IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ONOFRE DA SILVA OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ONOFRE DA SILVA OLIVEIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN