Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (IMPETRANTE)
- Advogado
- ANTÔNIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB 47936/SC)
HC 1117074/SC (2026/0313121-6)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFERADVOGADO:ANTÔNIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER - SC047936IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:RICARDO BECKER PEDROSOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de RICARDO BECKER PEDROSO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.
Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN