Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. JOSE MARTINS PINHO (REQUERENTE), 2. ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA (REQUERIDO)
- Advogados
- MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP), JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (OAB 2977/DF), LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), FELIPE SAMPIERI IGLESIAS (OAB 358710/SP), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB 276388/SP), JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN] (OAB 7188/DF)
TutAntAnt 341/SP (2024/0313889-6)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROREQUERENTE:JOSE MARTINS PINHOADVOGADOS:JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977LUCAS FERREIRA FELIPE - SP315948FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN] - DF007188REQUERIDO:ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SAADVOGADOS:SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - SP182679MARCOS HOKUMURA REIS - SP192158GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI - SP276388ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP346132
DECISÃO
Em consulta ao sistema processual do Superior Tribunal de Justiça verifiquei que o agravo em recurso especial interposto por JOSÉ MARTINS PINHO (JOSÉ MARTINS), AREsp n.º 2.757.372/SP, foi conhecido pela Terceira Turma do STJ para não conhecer do recurso especial, rejeitados os embargos de declaração (e-STJ, fls. 4.127/4.131), com trânsito em julgado em 13/5/2025 (e-STJ, fl. 4.136).
A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido que o julgamento do recurso principal ocasiona a perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO INTERNO EM TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO.
1. A decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a tutela provisória que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto. Precedentes.
2. Agravo interno prejudicado.
(AgInt na TutAntAnt n. 195/SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJEN de 13/2/2025.)
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO - PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.