Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. W F C DA S (REQUERENTE), 2. A D P DOS S S (REQUERENTE), 3. W F C DA S (REQUERIDO), 4. A D P DOS S S (REQUERIDO)
- Advogado
- ANDREIA VIVIAN AMARAL VALENTINI (OAB 28766/PR)
HDE 14776/EX (2026/0314709-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W F C DA SREQUERENTE:A D P DOS S SOUTRO NOME:A D P DOS SADVOGADO:ANDREIA VIVIAN AMARAL VALENTINI - PR028766REQUERIDO:W F C DA SREQUERIDO:A D P DOS S SOUTRO NOME:A D P DOS SADVOGADO:ANDREIA VIVIAN AMARAL VALENTINI - PR028766
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por W. F. C. da S. e A. D. P. dos S. S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Intimem-se os requerente para que, em 60 dias, providenciem a chancela consular brasileira ou o apostilamento do título judicial estrangeiro (fls. 21-25).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO