0315597-73.2023.3.00.0000

Fevereiro 20251 evento

1. 18 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   PRECATÓRIO

   Destinatários

   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO), ARAQUEM FERREIRA BRUM (REQUERENTE)

   Advogado

   MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 016362/DF)

   Prc 11165/DF (2023/0315597-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ARAQUEM FERREIRA BRUMREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

   DESPACHO

   Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 6864 (200701623719), expedido em favor de ARAQUEM FERREIRA BRUM com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

   Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

   Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais.

   Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

   Publique-se. Intimem-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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