0315623-37.2024.3.00.0000

CR 20909/EX (2024/0315623-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE AREQUIPA - VARA VRIMINAL UNIPESSOAL SEDE CERRO COLORADOINTERESSADO:C A V RPARTE:S G PAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça peruana (Superior Tribunal de Justiça de Arequipa) solicita que se proceda à notificação de C. A. V. R. a respeito da audiência virtual designada para o dia 2 de dezembro de 2024, às 9h (horário do Peru), a ser realizada por meio de videoconferência na plataforma Google Meet, com o intuito de apurar a prática de crime contra a família, na forma de omissão de assistência familiar em relação ao menor C. A. V. G.

Tendo em vista o não comparecimento da parte interessada na sala de videoconferência para oitiva na audiência designada, julgo prejudicada a comissão e determino a devolução dos autos à Justiça rogante (art. 216-X do RISTJ), por intermédio da autoridade central, independentemente do trânsito em julgado e sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.