Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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AgRg no PExt no HC 697742/PR (2021/0315765-2)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRAADVOGADO:THADEU JOSÉ CAPOTE - PR050829AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁINTERESSADO:ANTONIO IVAIR ALVES FERREIRAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCORRÉU:VANUSA DA SILVACORRÉU:ROSIMARA PIRES DO PRADOCORRÉU:CEZÁRIO MARQUESCORRÉU:PAULO HENRIQUE SEDORCORRÉU:CARMEN LÚCIA GONÇALVES CARDOSO LOPESCORRÉU:VALDECIR ALBUQUERQUECORRÉU:FERNANDO VIEIRACORRÉU:ROSEMARI DOS SANTOS ROGOSKICORRÉU:ALVACIR ROGOSKICORRÉU:LUIZ ANTONIO JAHNCORRÉU:EDITE WALCZAKCORRÉU:LUCÉLIA FABRÍCIOCORRÉU:JOÃO CARLOS COAS JUNIORCORRÉU:EDELSON PIRES DO PRADOCORRÉU:JOHN MICHEL CARDOSO LOPESCORRÉU:VALDELI CRISTINA DE OLIVEIRACORRÉU:IVANIR PIRES DO PRADOCORRÉU:IGOR LUIZ KERBERCORRÉU:LEANDRO DE LIMACORRÉU:MARIO CESAR MILCZUKCORRÉU:JAIR SOBOTACORRÉU:JOSÉ PEDRO FERREIRACORRÉU:LUIZ RENATO GRUWALDTCORRÉU:VALDEVINO ALVES FERREIRACORRÉU:CIONARA JAQUELINE LEANDRO SCHIMITKACORRÉU:ROSANA MARIA GUISCORRÉU:JANAIRA INDIA DO BRASIL LEALCORRÉU:LUCIMARA WALCZAKCORRÉU:CESAR LUIS DOS SANTOSCORRÉU:CARLOS ROBERTO FERREIRACORRÉU:LUIS AIRTON PADILHACORRÉU:CLEBER RODRIGO STASIAKCORRÉU:ELVIS ALVES SANTOSCORRÉU:SAULO FABIANO DE SOUZACORRÉU:LAURENTINO VELOSO MARTINSCORRÉU:VALDICE DA SILVACORRÉU:NILSON NUNES FERREIRACORRÉU:VALMIR CLEVERSON ALVES FERREIRACORRÉU:NATALIO DE SOUZACORRÉU:VILMA INES ROSALINOCORRÉU:ELCIO JOSÉ SCHUCKCORRÉU:JOSÉ CARLOS WAGNERCORRÉU:ARILSON PIRES DO PRADOCORRÉU:CARLOS ALBERTO PADILHACORRÉU:JOSÉ JAHIR DE MEIRA ALVESCORRÉU:PAULO RALF METZGERCORRÉU:LUIZ CARLOS MARTINSCORRÉU:ADAILTON JOSÉ DOS SANTOSCORRÉU:JOVENISIA APARECIDA WALCZAKCORRÉU:DANIEL NERI ALVES DOS SANTOSCORRÉU:ADEMIR SCHENCORRÉU:VALDEMIR FERREIRACORRÉU:DOUGLAS MARCELO KOSOSKICORRÉU:RICARDO PIRESCORRÉU:DIRCEU ALVES DE MORAISCORRÉU:WALMOR WALCZAKCORRÉU:JOSÉ CARLOS DA ROSACORRÉU:ROSANA APARECIDA PIRES FERREIRACORRÉU:CHARLES GOMES FERRAZCORRÉU:EVERALDO STEFANESCORRÉU:OSÉAS DE RAMOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
AgRg no PExt no HC 697742/PR (2021/0315765-2)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRAADVOGADO:THADEU JOSÉ CAPOTE - PR050829AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁINTERESSADO:ANTONIO IVAIR ALVES FERREIRAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCORRÉU:VANUSA DA SILVACORRÉU:ROSIMARA PIRES DO PRADOCORRÉU:CEZÁRIO MARQUESCORRÉU:PAULO HENRIQUE SEDORCORRÉU:CARMEN LÚCIA GONÇALVES CARDOSO LOPESCORRÉU:VALDECIR ALBUQUERQUECORRÉU:FERNANDO VIEIRACORRÉU:ROSEMARI DOS SANTOS ROGOSKICORRÉU:ALVACIR ROGOSKICORRÉU:LUIZ ANTONIO JAHNCORRÉU:EDITE WALCZAKCORRÉU:LUCÉLIA FABRÍCIOCORRÉU:JOÃO CARLOS COAS JUNIORCORRÉU:EDELSON PIRES DO PRADOCORRÉU:JOHN MICHEL CARDOSO LOPESCORRÉU:VALDELI CRISTINA DE OLIVEIRACORRÉU:IVANIR PIRES DO PRADOCORRÉU:IGOR LUIZ KERBERCORRÉU:LEANDRO DE LIMACORRÉU:MARIO CESAR MILCZUKCORRÉU:JAIR SOBOTACORRÉU:JOSÉ PEDRO FERREIRACORRÉU:LUIZ RENATO GRUWALDTCORRÉU:VALDEVINO ALVES FERREIRACORRÉU:CIONARA JAQUELINE LEANDRO SCHIMITKACORRÉU:ROSANA MARIA GUISCORRÉU:JANAIRA INDIA DO BRASIL LEALCORRÉU:LUCIMARA WALCZAKCORRÉU:CESAR LUIS DOS SANTOSCORRÉU:CARLOS ROBERTO FERREIRACORRÉU:LUIS AIRTON PADILHACORRÉU:CLEBER RODRIGO STASIAKCORRÉU:ELVIS ALVES SANTOSCORRÉU:SAULO FABIANO DE SOUZACORRÉU:LAURENTINO VELOSO MARTINSCORRÉU:VALDICE DA SILVACORRÉU:NILSON NUNES FERREIRACORRÉU:VALMIR CLEVERSON ALVES FERREIRACORRÉU:NATALIO DE SOUZACORRÉU:VILMA INES ROSALINOCORRÉU:ELCIO JOSÉ SCHUCKCORRÉU:JOSÉ CARLOS WAGNERCORRÉU:ARILSON PIRES DO PRADOCORRÉU:CARLOS ALBERTO PADILHACORRÉU:JOSÉ JAHIR DE MEIRA ALVESCORRÉU:PAULO RALF METZGERCORRÉU:LUIZ CARLOS MARTINSCORRÉU:ADAILTON JOSÉ DOS SANTOSCORRÉU:JOVENISIA APARECIDA WALCZAKCORRÉU:DANIEL NERI ALVES DOS SANTOSCORRÉU:ADEMIR SCHENCORRÉU:VALDEMIR FERREIRACORRÉU:DOUGLAS MARCELO KOSOSKICORRÉU:RICARDO PIRESCORRÉU:DIRCEU ALVES DE MORAISCORRÉU:WALMOR WALCZAKCORRÉU:JOSÉ CARLOS DA ROSACORRÉU:ROSANA APARECIDA PIRES FERREIRACORRÉU:CHARLES GOMES FERRAZCORRÉU:EVERALDO STEFANESCORRÉU:OSÉAS DE RAMOSProcesso incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).