Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 14781/EX (2026/0315843-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Z C R TREQUERENTE:J M A TADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608REQUERIDO:J M A TREQUERIDO:Z C R TADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por J. M. A. T. e Z. C. R. T., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14781/EX (2026/0315843-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Z C R TREQUERENTE:J M A TADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608REQUERIDO:J M A TREQUERIDO:Z C R TADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2026.