Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HC 1117425/MT (2026/0315940-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:ELIZANGELA TRINDADEADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:MAURILIO TRINDADEINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de MAURÍLIO TRINDADE em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Embora informada no peticionamento a existência de pedido liminar, não foi formulado pedido correspondente na petição.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, ao Juízo de primeiro grau e, em sendo o caso, ao Juízo da execução, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
DÊ-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Após, abra-se novo prazo de 10 dias para manifestação da DPU.
Remova-se a marcação de pedido liminar da autuação.
Publique-se.
Relator
OG FERNANDES
HC 1117425/MT (2026/0315940-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:ELIZANGELA TRINDADEADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:MAURILIO TRINDADEINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU n. 3/2025, especialmente o item 4.2, compete à Defensoria Pública da União analisar e tratar as demandas oriundas de correspondências de cidadãos presos sem defesa técnica, inclusive com eventual encaminhamento às Defensorias Estaduais, quando ausente atribuição.
Abra-se vista à DPU, pelo prazo de 10 (dez) dias, para adoção das providências cabíveis, nos termos do referido Acordo.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HC 1117425/MT (2026/0315940-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:ELIZANGELA TRINDADEADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:MAURILIO TRINDADEINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOVista à Defensoria Publica da União (paciente preso sem defesa técnica).
HC 1117425/MT (2026/0315940-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:ELIZANGELA TRINDADEADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:MAURILIO TRINDADEINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/07/2026.