Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14783/EX (2026/0315965-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L O L GREQUERENTE:D G GADVOGADO:FABIANA ELISA MESQUITA FIGUEIREDO - MG148134REQUERIDO:D G GREQUERIDO:L O L GADVOGADO:FABIANA ELISA MESQUITA FIGUEIREDO - MG148134
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por L. O. L. G. e D. G. G., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 4).
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14783/EX (2026/0315965-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L O L GREQUERENTE:D G GADVOGADO:FABIANA ELISA MESQUITA FIGUEIREDO - MG148134REQUERIDO:D G GREQUERIDO:L O L GADVOGADO:FABIANA ELISA MESQUITA FIGUEIREDO - MG148134Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2026.