Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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Prc 11170/DF (2023/0316112-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROBERTO CID LOUREIROREQUERENTE:OTAVIO PUPP DEGRAZIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:OTÁVIO PUPP DEGRAZIA - DF022548REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante abertura de conta(s) remunerada(s) em nome do(s) beneficiário(s), cujo levantamento poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:
Prc 11170/DF (2023/0316112-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROBERTO CID LOUREIROREQUERENTE:OTAVIO PUPP DEGRAZIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:OTÁVIO PUPP DEGRAZIA - DF022548REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO
Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 7200 (200600925675), expedido em favor de ROBERTO CID LOUREIRO com destaque de honorários advocatícios contratuais para OTAVIO PUPP DEGRAZIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.
Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais.
Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN