0316457-06.2025.3.00.0000

REsp 2228740/SE (2025/0316457-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J V F DE MREQUERENTE:P L F DE MREPRESENTADO POR:A C S DE F MADVOGADO:KATIUSCIA GISLAINE RIBEIRO DE ALMEIDA BARBOSA - SE012196RECORRIDO:D DE M SADVOGADO:LUCAS DE JESUS CUNHA - SE016541

DECISÃO

Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

É o relatório.

Decido.

O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC).

Quanto ao pleiteado efeito suspensivo, mostra-se evidente, ante a decisão proferida, a falta de requisito necessário à sua concessão, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso, prevista no art. 995, parágrafo único, do CPC, o que impõe o indeferimento da pretensão.

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN